Empresa condenada por dano estético e moral a menor atropelada por ônibus

Menor de idade na época dos fatos, teve lesões em sua perna esquerda e, segundo a prova pericial

Análise acerca da aplicação data da perícia médica judicial como parâmetro de início da incapacidade laborativa do segurado

comprovação pericial, devendo o juiz analisar conjuntamente os elementos subjetivos de hipossuficiência e

Hospital indenizará pais de jovem que morreu por complicações decorrentes de exame

Instituição foi condenada ao pagemento de R$ 100 mil por danos morais aos pais, e pensão no valor de 2/3 do salário mínimo até a data em que a vítima completaria 25 anos

Médico é inocentado da acusação de negligência

Ação ordinária

Atividade só é considerada insalubre quando classificada pelo Ministério do Trabalho

Os ministros da Quinta Turma, em votação unânime, acompanharam o voto do relator, excluindo o pagamento.

Apelação cível. Revisão de contrato. Preliminares de cerceamento de defesa e inépcia recursal afastadas. Restituição de valores a título de res sperata.

razão do julgamento antecipado da lide, não se permitindo a produção de prova testemunhal e pericial, o

Ação penal originária. Homicídio culposo no trânsito.

Validade. Falta de provas. Absolvição.

Doença ocupacional. Epicondilite lateral.

Atividade de teleatendimento. Exercício contínuo de digitação.

Agravo legal. Desapropriação. Imissão provisória na posse. Depósito prévio.

Identidade com o valor correspondente à justa indenização.

Audiência de Custódia

laudo médico, por óbvio, não supre a necessidade da audiência

Terceira Turma fixa critérios para a validade da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

produção de prova pericial e deficiência na instrução da ação.

LEI Nº 13.505 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017

pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Abastecimento equivocado de veículo com óleo diesel.

Danos verificados no veículo. Desnecessidade de prova pericial. Inexistência de complexidade

Direito de vizinhança. Construção de muro de arrimo a aterro em terreno dos réus.

sobre este situado, na parte que se avizinha daquele. Conclusão pericial positiva. Apontamento de outras

Questões decididas. Não-conhecimento. Mutatio libelli: inocorrência. Emendatio libelli. Impugnação ao cálculo da pena. Distinção entre pena de multa e prestação pecuniária.

do endereço correto de testemunha não localizada, a negativa de produção de prova pericial, o

Indenização. Incêndio originado em propriedade lindeira ao imóvel do autor.

Queima de plantação de eucaliptos na propriedade deste. Réu confesso no tocante ao fogo provocado.

TST mantém reintegração de empregado com doença profissional

Penal. Moeda falsa.

Introduzir em circulação. Falsificação grosseira. Autoria.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Prescrição. Adicional de insalubridade.

Degradação ambiental em Área de Preservação Permanente.

Elementos probatórios suficientes para retratar a existência dos danos ambientais.